https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/ Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 pt-BR 2024-09-17 11:37:43 Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa 2024-09-17 11:37:43 Análise de Conformidade com Normas Jurídicas Análise de Documentação Comprobatória de Pagamento Análise de Documentação Probante Ata de Audiência de Conciliação Ata de Sessão de Julgamento Administrativo Atendimento de Esclarecimento Jurídico Audiência de Mediação Administrativa Avaliação de Adimplemento Voluntário Avaliação de Capacidade de Pagamento Avaliação de Risco Jurídico Aviso de Imposição de Penalidades Aviso de Inclusão de Débito em Cadastro Restritivo Aviso de Suspensão de Benefícios Fiscais Compromisso de Regularização Financeira Comunicação de Débito Inscrito Comunicação de Regularização Espontânea Comunicado de Impossibilidade de Parcelamento Comunicado de Prescrição de Débito Comunicado de Remessa a Protesto Consulta de Jurisprudência Pertinente Convocação de Assembleia Administrativa Convocação de Assembleia Geral Extraordinária Convocação de Audiência de Instrução e Julgamento Decisão Administrativa Recursal Decisão de Início de Processo de Execução Fiscal Despacho de Arquivamento Administrativo Despacho de Encaminhamento Judicial Despacho de Notificação de Débito Diligência Investigativa Fiscal Emissão de Certidão Negativa de Débitos Emissão de Guia de Recolhimento de Taxas Emissão de Termo de Parcelamento Emissão de Termo de Quitação de Débito Estudo de Caso Precedente Exame de Viabilidade de Acordo Intimação de Comparecimento Administrativo Intimação de Regularização de Documentação Intimação de Regularização Fiscal Laudo Pericial Contábil Manifestação de Intenção de Pagamento Manifestação de Interesse em Parcelamento Memorando de Análise de Viabilidade de Parcelamento Memorando de Encaminhamento de Processo Judicial Memória de Cálculo Atualizada Memória de Cálculo de Juros e Multas Notificação de Declaração de Inexistência de Débito Notificação de Determinação de Débito Notificação de Inadimplência Preliminar Notificação de Indeferimento de Pedido de Parcelamento Notificação de Multa Administrativa Oferta de Acordo Extrajudicial Orientação Jurídica Especializada Parecer de Adequação às Normas Tributárias Parecer de Atualização Legislativa Parecer de Legalidade Tributária Parecer de Prevenção de Litígios Parecer de Responsabilidade Fiscal Parecer de Viabilidade Econômico-Financeira Parecer de Viabilidade Jurídica Parecer Técnico Jurídico Pedido de Análise de Dívida Ativa Contestada Pedido de Anistia Fiscal Pedido de Certidão Positiva com Efeito de Negativa Pedido de parcelamento especial Pedido de reconsideração administrativa Pedido de Restabelecimento de Crédito Pedido de revisão de correção monetária Pedido de Revisão de Enquadramento Legal Protocolo de Documentação Complementar Protocolo de Manifestação de Impugnação Prova Documental Autenticada Recurso Hierárquico Administrativo Relatório de Ações Judiciais Vinculadas Relatório de Acompanhamento de Execução Fiscal Relatório de Acompanhamento Processual Relatório de Avaliação Patrimonial Relatório de Conformidade Fiscal Relatório de Execuções Fiscais Anteriores Relatório de Pendências Fiscais Relatório de Regularização Fiscal Requerimento de Atualização de Dados Cadastrais Requerimento de compensação de créditos Requerimento de Informações Fiscais Requerimento de Revisão de Multa Requerimento de Suspensão de Cobrança Retificação de Lançamento Fiscal Reunião de Análise de Viabilidade Financeira Revisão de Cálculos Tributários Revisão de Enquadramento Tributário Sessão de Conciliação Administrativa Solicitação de Emissão de Certidão Positiva Solicitação de Esclarecimentos sobre Lançamento Tributário Solicitação de Informações Complementares Solicitação de Prova de Quitação Fiscal Solicitação de Reconsideração de Decisão Administrativa Solicitação de Revisão de Lançamento Sustentação Oral em Processo Administrativo Termo de Compromisso de Regularização Termo de Reconhecimento de Dívida Verificação de Prescrição de Crédito https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/1092